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CONHEÇAS AS PRINCIPAIS AÇÕES DO SIMEC-SP AO LONGO DA SUA HISTÓRIA NA NOSSA LINHA DO TEMPO

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FUNDAÇÃO DO SIMEC-SP

Fundação do sindicato e a corrida pelo estado para contactar mediadores para ouví-los e conscientizá-los quanto a importância da união da categoria para lutar pela remuneração nos termos do então novo código de processo civil, lei de mediação que passariam a vigorar no próximo em 2016.

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Também no mesmo ano, foi sancionada a lei estadual n°15.804/2015 que passou a prever um abono indenizatório aos mediadores judiciais de cejuscs.

FOCO NOS TRÊS PODERES

Sabendo-se que o governo de são paulo havia sancionado a lei do abono indenizatório de 2 UFESP/hora de trabalho, passamos a buscar agendas com as principais autoridades do judiciário, legislativo e executivo, a fim de reivindicar a implementação da lei do abono, para pagamento em CEJUSCs.

 

Ocasião em que contamos com o importante apoio do movimento dos conciliadores  para levantar assinaturas em um abaixo-assinado, em mais de 90 municípios, e que foi encaminhado ao tribunal de justiça, solicitando providências.

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MOSTRANDO A NOSSA FORÇA!

Dado ao ‘jogo-de-empurra’ entre judiciário e Governo de São Paulo, em que ambos os órgãos se recusavam a assumir a responsabilidade pelo pagamento, o SIMEC-SP promoveu ato de paralisação pacífica.

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Ano em que também foi encaminhada a reivindicação da classe de modo formal à presidência do Tribunal de Justiça.

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Ainda, o SIMEC-SP participou de audiência na ALESP para pronunciamento e ingressou como "Amicus Curie" na ação que discutia a responsabilidade do estado em subsidiar o cumprimento do abono.

Com o impacto da paralisação na justiça estadual, as moções do SIMEC-SP junto aos Deputados Estaduais e os atos de convocação da categoria na ALESP, conseguimos chamar a atenção para a importância da causa e o quão legítimo era o nosso pleito pela remuneração!

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Ao final da votação do orçamento do estado na ALESP, a nossa reivindicação foi atendida parcialmente com aprovação de R$ 3 milhões, no que caberia ao judiciário requerer sua suplementação.

LUTA PELA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS!

Com a conquista de recursos para dar início ao pagamento dos mediadores, passamos a pressionar o judicário para este adotar medidas no sentido de obter a suplementação ou remanejamento de recursos do próprio tribubal, para que, então, fosse possível iniciar o repasse dos pagamentos.

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Um ano marcado por muitas audiências e cobrança implacável em cima do então presidente do Tribunal de Justiça, o Des. Manoel Calças.

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REIVINDICANDO A ADOÇÃO DO PAGAMENTO NOS CEJUSCS

Ano de 2019, marcado por muitos trabalhos após a aprovação das Resoluções n° 271/2018 do CNJ e n°809/2019 do TJSP, ocasião em que o SIMEC-SP  encaminhou ofícios para mais de 80 comarcas e disponibilizou material com instruções ao mediador, para que este pudesse levar ao seu Juiz Coord. e apresentar o método de remuneração, inclusive, aproveitando do precedente conquistado pelo SIMEC-SP, na comarca de São José do Rio Preto, em que o juiz adotou o método de pagamento.

1ª PARTICIPAÇÃO DE UMA ENTIDADE REPRESENTANDO OS MEDIADORES NO CNJ

Na oportunidade, trouxemos nossas preocupações a respeito do novo sistema de taxas e custas judiciais que criariam obstáculos para a remuneração nos termos da resolução 809/tjsp, além de manifestar sobre a importância de demais esferas do judiciário passarem a adotar um método de remuneração.

 

 

Acompanhe o pronunciamento da dra. Márcia, presidente do SIMEC-SP, em audiência pública do CNJ:

PANDEMIA E LANÇAMENTO DO PQI

2020 foi o ano marcado pela pandemia, o simec-sp protocolou pedido ao judiciário para suspensão das sessões e implemetação do sistema de mediação online,  no dia seguinte a decretação da pandemia pela onu, (11 de março de 2020).

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Ano em que também o SIMEC-SP lançou o seu primeiro Programa de Qualificação Integrada (PQI), em parceria com demais Camâras de mediação, contando com mestres da epm, à exemplo da Des. Maria Lúcia Pizzotti, que ministrou a matéria de Direito do Consumidor.

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COLHENDO OS FRUTOS DO BOM TRABALHO

2021 ano em que ainda permanecemos em sistema de 'home office', ocasião em que as reclamações dos mediadores acerca do sistema e falta de suporte foram encaminhadas ao Nupemec, assim como buscou-se os esclarecimentos a respeito da forma de pagamento ainda em processo de implementação no estado de São Paulo.

 

No final do ano, conseguimos não apenas a manutenção da rubrica orçamentária para remuneração de mediadores judiciais, mas também o compromisso do Governo na adoção de medidas.

Principais feitos e conquistas de 2021:

Acolhimento ao pedido de providências protocolado na CGJ-TJSP, em que confirmou a tese do sindicato quanto a obrigatoriedade das partes pagarem pelas sessões de medião/conciliação ou comprovarem a sua condição de hipossuficiente, diferente de como vinha orientando o próprio Nupemec, em que possibilitava a toda e qualquer parte, independente da sua condição econômica, de escolher um mediador/conciliador voluntário, em completa discrepância ao que estabelecia a Resolução 809/TJSP;

Comparecimento à audiência no Palácio do Governo do Estado e o encaminhamento do plano de remuneração do SIMEC-SP com os dados sobre: 

  • O número de mediadores atuantes;

  • Média de audiências anuais;

  • Valor do honorário mínimo previsto;

  • O percentual da justiça gratuita e demais esclarecimentos acerca do trabalho do mediador e conciliador e seus benefícios sociais e econômicos ao Estado.

Representação dos mediadores judiciais em todas as audiências públicas (virtuais e presenciais) que discutiam o orçamento do Estado para o próximo exercício (2022).

A mobilização foi histórica e revelou a todos os Deputados Estaduais  (ALESP) que o pleito é legítimo e que a categoria não mais aceita essa omissão do Estado de São Paulo. 

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Em andamento...

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