Ouvidoria
O canal de ouvidoria do SIMEC-SP é de uso exclusivo aos mediadores e conciliadores judiciais e extrajudiciais, adstrito à base territorial do Estado de São Paulo.
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Este serviço objetiva conferir a preservação de direitos dos mediadores e conciliadores, juntamente, reivindicar adequadas condições de trabalho destes profissionais. Dessa forma, o canal é próprio para receber ocorrências graves relacionadas ao exercício da função do mediador e conciliador, e que serão encaminhadas para os órgãos competentes na resolução do caso.
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Questões que não estejam relacionadas com a especificação acima não são próprias para a intervenção do sindicato, podendo ser levadas a diante pelo SIMEC-SP apenas a título de cooperação com o sistema de Mediação e Conciliação.
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Desse modo, não compete a essa ouvidoria:
I. Dúvidas, críticas e elogios, no que poderão ser encaminhadas ao canal "fale conosco" ;
II. Problemas referentes a cursos de formação ou qualificação, certificados e demais assuntos similares;
III. Falhas de sistema no cadastro de mediadores e conciliadores do NUPEMEC (auxiliadores da justiça) ou do Conselho Nacional de Justiça, em que não se tenha sido primeiramente acionado o órgão público competente, com o encaminhamento da questão;
IV. Denúncia sobre descumprimento das regras de credenciamento de Câmaras de Mediação ou Posto de Conciliação junto ao Tribunal de Justiça , no que deverá ser reportada diretamente ao canal de atendimento do NUPEMEC responsável pela análise do caso.
V. Demais reclamações que não se relacionam à atuação do mediador e conciliador.
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Para registrar a sua denúncia você deverá preencher o formulário abaixo, informando se deseja, ou não, que o sindicato encaminhe a sua ocorrência sem identificá-lo (de modo anônimo). Ademais, as informações pessoais e demais dados sensíveis terão ampla proteção nos termos da lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a serem utilizadas exclusivamente para fins de promover a defesa individual ou coletiva dos mediadores ou conciliadores denunciantes e permanecendo em nosso banco de dados porquanto perdurar a questão relatada.
Após o envio deste formulário, nós entraremos em contato no prazo de até 5 dias úteis, informando o procedimento a ser adotado e demais orientações.