CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Primeira aula-  05/08(sexta-feira) às 19h
Apresentação do BRASILCON e introdução.
O que é superendividamento e de que forma a Lei 14.181 2021 pode auxiliar na sua prevenção e tratamento?
Expositores: dr. Guilherme Martins e dra. Trícia Navarro

Segunda aula - 12/08 (sexta-feira) às 19h
Quem pode se beneficiar com a aplicação da Lei?
Quais os procedimentos para a aplicação da Lei?
Como é feita a homologação do acordo, judicial e extrajudicial?
Quais as dívidas que podem ser negociadas? Quais não podem ser negociadas?
Os deveres da Boa fé.
Expositores: Profa. dra. Amélia Rocha e dr. Fernando Martins  

Terceira aula - 19/08 (sexta-feira) às 19h
Favor debilis em tempos de ‘liberdade econômica’: CDC e o capitalismo humanista.
Os novos paradigmas introduzidos no CDC pela Lei 14.181.
Expositora: profa. dra. Claudia Lima Marques

Prevenção, crédito responsável e a quebra positiva do contrato
Penalidades aplicadas aos credores.
Expositora: Profa. dra. Rosângela Cavallazzi

Quarta aula - 26/08 (sexta-feira) às 19h
Novas noções: proteção especial da pessoa natural, mínimo existencial substancial de consumo e o assédio do consumo.
Expositor: prof. dr. Leonardo Garcia

Fase extrajudicial do tratamento: conciliação global e o processo de repactuação
Fase judicial do tratamento: processo por superendividamento para a revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes.
Expositora: Profa. Dra. Clarissa Costa de Lima

Quinta aula - 30/08 (terça-feira) às 19h
Do programa de tratamento ao superendividado no Estado de São Paulo e Rio de Janeiro
Expositora: Profa. Dra. Maria Lúcia Pizzotti Mendes e Dr. Henrique Pereira das Neves