No dia 25.05.22, o SIMEC-SP compareceu na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, em visita institucional com conselheiros para reivindicação de melhorias à classe, em especial, na obtenção de espaço permanente junto ao comitê gestor, instituído para tratar sobre o desenvolvimento da "política judiciária nacional de mediação e conciliação".
O pedido de assento junto ao comitê do sindicato objetiva dar voz à categoria, inserindo temas de interesse desses profissionais nas pautas do grupo de estudo do CNJ e, desse modo, pleitear melhores condições de trabalho e de melhorias no sistema de mediação/conciliação do judiciário.
Na ocasião, o SIMEC-SP foi atendido, inicialmente, pelo exmo. senhor conselheiro Luíz Fernando Bandeira de Mello Filho, no que compreendeu a necessidade de conferir melhores meios de permanência e profissionalização do mediador e conciliador em atividade pelo Poder Judiciário, no que se colocou à disposição do sindicato para apreciar as reivindicações da classe.
Posteriormente, houve a visita ao gabinete do exmo. senhor conselheiro Marco Vinícius Jardim Rodrigues, que foi muito atencioso com as exposições feitas pelo sindicato, manifestando interesse em poder auxiliar na ampliação de garantias a esses profissionais.
Ainda na oportunidade, o SIMEC-SP compareceu em reunião com o exmo. senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que coordena o grupo de estudos sobre conciliação e medidas para os casos de superendividados (portaria 55/2022), tema este que será objeto do próximo "Programa de Qualificação Integrada do SIMEC-SP" (PQI). Modo no qual, além de levar a conhecimento do Ministro a existência de entidades representativas de Mediadores e Conciliadores em diversos estados da federação (EIMEC-Brasil), também aproveitou para chamar a atenção quanto ao principal pleito desses profissionais, no que toca a sua remuneração, em que muitos tribunais ainda encontram-se sem nenhuma regulamentação.
Pelo Ministro, este manifestou surpresa em descobrir que já existe sindicatos e associações que estão organizando a categoria, sendo a iniciativa vista com bons olhos pelo magistrado, no que disse aumentar a sua convicção de que essa política de resolução adequada de conflitos “veio para ficar, sem volta”, revelando que identifica um futuro promissor para atividade.
Dentre todas as agendas que o SIMEC-SP teve, como principal ponto, o nosso sindicato destacou a necessidade, pelos tribunais de justiça de todas as esferas, a adoção de sistema de pagamento dos honorários do conciliador/mediador, por seus serviços prestados e em conformidade com o trabalho técnico-profissional hoje exigido pelo próprio judiciário. A somar ainda, pelo fato da conquista do "código brasileiro de ocupações" (CBO), que confere reconhecimento como atividade profissional, ou seja, merecedora de amparo de direitos, a exemplo de qualquer outra atividade sob regime formal ou de contratação de modo autônomo, quando estas passam a dispor desta classificação junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (antigo MTE).
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