Na tarde desta quinta feira (26) o SIMEC/SP compareceu na audiencia com o Deputado Olim , relator da comissão de finanças e orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, a fim de tratar sobre a remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais.
Como é sabido, apesar de ampla legislação regulamentando acerca do tema, em especial a Lei Estadual 15.804/2015, os facilitadores não vem recebendo pela atuação nos casos em que as partes são beneficiadas pela Justiça Gratuita.
Nesse sentido, a Dra. Marcia Cambiaghi, líder do SIMEC/SP, junto com demais mediadores, esclareceu a questão sobre a responsabilidade do Governo de Estado, referente ao cumprimento da Lei Estadual n°15.804/15, indicando inclusive os valores a serem consignados no relatório, para que seja viável a implementação da Lei Estadual.
Em sua fala, a Dra Márcia reforçou que o valor de 2 UFESPS, para pagamento das sessões da Justiça Gratuita, é anódino, comparado aos benefícios da mediação e conciliação e à economia que esse trabalhos dos facilitadores gera para os cofres públicos.
O Deputado ficou surpreso e disse que entende que essa é uma responsabilidade do Estado e Judiciário, e que vai empenhar esforços para solucionar a nossa justa demanda.
Vamos seguir acompanhando o orçamento de perto e avançar na luta pelos nossos direitos.
A nossa esperança é a "esperança do verbo esperançar" explicada por Mário Sérgio Cortella.
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