SIMEC consulta Coordenador do NUPEMEC sobre Resolução

SIMEC-SP encontra Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, Pereira Calças e o Desembargador Ferreira Alves, Coordenador do NUPEMEC.

Na manhã da última sexta-feira (26), a presidente do SIMEC, Dra. Márcia Cristina Cambiaghi acompanhada do diretor sindical, sr. Lafaiete, estiveram no evento de inauguração do Posto de CEJUSC nas dependências do 17º BPM-I, em São José do Rio Preto.

Na ocasião, a Dra. Márcia interpelou o Desembargador Ferreira Alves a fim de cobrar uma resposta a respeito do pagamento pelas sessões em que as partes são contempladas pela Justiça Gratuita.

Em resposta, o eminente Coordenador do NUPEMEC, informou estar estudando a possibilidade da criação de uma taxa judiciária, a ser imputada a todo aquele que ingressar com uma ação judicial, sendo o valor destinado a um Fundo de Custeio para pagamento dos casos albergados pela Justiça Gratuita, corroborando com o caminho apontado pelo SIMEC-SP na reunião com Senhor Secretário de Justiça, Dr. Paulo Dimas (vide publicação do dia 14.02, item 'a')

Ademais, questionamos sobre o fato de muitos Juízes ainda não terem adotado o sistema trazido pela Resolução n° 809/19 do TJSP, sob a alegação de estarem aguardando um posicionamento do NUPEMEC. Nesse sentido, o Desembargador asseverou que não haverá novo provimento expedido pelo núcleo e que não há necessidade de aguardar posição deste, haja vista o fato dessa resolução ser muito clara quanto o método de pagamento.

No mais, informamos que o SIMEC-SP continua acompanhando a efetivação da remuneração dos Mediadores e Conciliadores judiciais, porém, para continuarmos a avançar nessa luta é imprescindível o seu apoio! Filie-se no nosso AQUI.

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