15.06.2022- São Paulo-SP
No dia 14 (terça-feira), a diretoria do SIMEC-SP esteve em reunião com o senhor Secretario da Justiça e da Cidadania, Fernando José da Costa, para dar andamento à suplementação e liberação de recursos pelo governo de estado para pagamento das sessões da gratuidade de justiça. A audiência também contou com a ilustre presença da excelentíssima senhora desembargadora, Maria Lúcia Ribeiro Pizzotti Mendes, coordenadora-geral do NUPEMEC-TJSP.
Na ocasião, o sindicato contestou a estimativa de valores apresentada pelo Tribunal de Justiça, que indicou como ideal a discrepância de R$ 184 milhões para subsidiar a atuação pela justiça gratuita. No entanto, após submeter as estatísticas apresentadas pelo TJSP à nossa contadoria contratada, sob a coordenação do senhor Juan Quilis, também mediador, identificou-se uma série de inconsistências e erros crassos, que indicaram: a consideração de patamares remuneratórios não implementados; utilização de sessões consecutivas para uma única demanda; flagrante divergência nos valores de honorários recebidos e dentre outros aspectos, todos refutados em requerimento de irresignação destes números, feito pelo SIMEC-SP, no que requeremos a manutenção dos valores indicados anteriormente nos estudos da nossa entidade - "plano de remuneração 2022" - que indica entorno de R$60 milhões, sendo que, agora, apenas a metade da quantia já serviria para efetivar o pagamento neste 2° semestre.
Os erros apontados pelo sindicato, apresentados junto ao relatório final da secretaria de primeira instância 2 (SPI-2) , já haviam sido identificados pela própria Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, no que solicitou que o executivo de estado passasse a considerar apenas os números do SIMEC-SP, por parecer estar mais próximo da realidade.
Com os números já definidos, conforme estudo do sindicato, as tratativas continuarão, agora, devendo ser submetida a questão para Fazenda Pública do Estado, no que há uma corrida contra o tempo em face da lei eleitoral, que proíbe liberação de recursos a novos programas de governo após o mês de junho, devendo esta liberação se dar impreterivelmente nas próximas semanas.
E para somar forças à nossa luta, filie-se!
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